Todas as gigantes dos games processadas no Brasil em R$ 19 bi. Sim você leu direito. A ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente está processando todas a publishers ricas. A entidade entrou no fim de fevereiro na Justiça contra as maiores empresas fabricantes de jogos eletrônicos no mundo, que possuem atividade no Brasil. As grandes corporações do mundo dos jogos, como forma de maximização de lucros, implementaram em seus jogos um sistema denominado de “loot box”, que em português é chamado também de caixa surpresa ou caixa de recompensa.
Loot boxes são caixas que possuem conteúdos aleatórios de um determinado jogo. O usuário compra sem saber quais recompensas irá ganhar, por isso depende da sorte, já que pode receber itens que valem mais do que ele pagou na caixa, ou que valem menos. É uma prática comum em boa parte dos jogos populares hoje, já que é uma das principais fontes de receita deles.
Serão ações propostas contra as empresas Activision Blizzard Brasil Promocoes LTDA (Activision); Electronic Art Games (EA Games); Garena Agenciamento de Negocios LTDA (Garena Brasil); Nintendo Brasil; Riot Games Servicos LTDA (Riot); Ubisoft Entertainment LTDA (Ubisoft); Konami Holdings Corporation (Konami); Trueline Valve Corporation (Valve Corporation) e Tencent Holdings LTDA.
Além disso, foi dada entrada a ação contra as empresas que hospedam os jogos em suas plataformas: Apple Computer Brasil LTDA; Microsoft do Brasil Importacao; Google Brasil Internet LTDA e Sony Interactive Entertainment do Brasil. Ao todo são sete ações, que foram protocoladas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal e pede, no total, R$ 19,5 bilhões em indenizações por danos morais coletivos e individuais. Lembrando que todas juntas elas não faturam esse montante no Brasil.
O termo loot box é geralmente usado para definir mecanismos que dão acesso a itens e vantagens para o usuário mediante a participação em sorteios aos quais tem acesso quem faz uso de moedas obtidas com o uso de dinheiro real. Uma loot box é uma caixa lacrada que só pode ser aberta de tempos em tempos e que te dá recompensas sem qualquer critério.
Tal prática é muito utilizada nos jogos de azar, presente nos casinos, em que se rola uma roleta a fim de obter o prêmio máximo. O sistema de Loot Box é popular entre vários jogos da indústria. Exemplo: jogando FIFA, jogo de futebol da EA, ídolos como Neymar, Messi, Cristiano Ronaldo só podem ser obtidos com a abertura dessas caixas. Essa prática constitui, segundo a legislação brasileira, uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação é patrocinada pelo escritório Márlon Reis, Estorilio & Leda Advogados Associados.
Enquanto isso, nos Estados Unidos…
O tribunal decidiu que a Valve deve fornecer dados de vendas e preços à Apple como parte da batalha legal em curso da fabricante do iPhone com a Epic Games. A Apple está enfrentando um processo antitrust da Epic Games que começou em agosto, quando ela removeu o jogo principal da Epic, Fortnite, da App Store depois que os pagamentos diretos foram introduzidos – contornando a comissão de 30% em todas as transações que a Apple exige de desenvolvedores que usam sua loja.
O juiz do magistrado da Califórnia Thomas S. Hixson ordenou que a empresa Steam produzisse históricos de vendas, preços e outros dados para 436 jogos vendidos em sua plataforma online. A Apple entrou com uma intimação solicitando essas informações em novembro, argumentando que será altamente relevante para o seu caso, contrariando as alegações da Epic de que a App Store se envolve em práticas monopolistas.
A Valve originalmente recusou, considerando a tarefa um fardo muito grande, visto que não é uma das partes no caso, acrescentando que a Apple não havia demonstrado “necessidade substancial” das informações. No entanto, o tribunal decidiu o contrário. Hixson fez uma alteração: a Apple originalmente solicitou dados de vendas em cada um dos jogos desde 2015, mas o juiz limitou isso a 2017.
Por Fernanda Domingues
Imagens: Divulgação/Reprodução
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